Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 709, DE 28 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Dánova redação ao art. 99 da Lei nº ;4.024, de 20 de Dezembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1969, Página 6441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2021-2 de 1º de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A; Art. 3º-B.
- Medida Provisória nº 2021-1 de 2 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A; Art. 3º-B.
- Medida Provisória nº 2021 de 3 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A; Art. 3º-B.
Indexação
DIRETRIZES E BASES - Educação - Alteração - Redação - Dispositivos - Legislação
EXAME DE MADUREZA - Exigência - Limite de idade - Obtenção - Certificado - Conclusão - Curso colegial - Curso ginasial
ENSINO MÉDIO
EXAME DE MADUREZA - Exigência - Limite de idade - Obtenção - Certificado - Conclusão - Curso colegial - Curso ginasial
ENSINO MÉDIO