Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.021, DE 3 DE ABRIL DE 2000

EMENTA: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 709, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2000, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 28/4/2000, Página 07909 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2000, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Ensino superior - Pesquisa científica e tecnológica - Projeto - Implantação - Recuperação - Infra-estrutura - Recursos financeiros - Fundos - Promoção - Universidade - Percentagem