Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 726, DE 31 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-Lei nº 689 de 18 de Julho de 1969, que extingue o Conselho Nacional de Águas e Enérgia Elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1969, Página 6617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNAEE - Alteração - Redação - Legislação - Extinção