Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 621, de 11 de Junho de 1969

EMENTA: Autoriza constituição de aforamento em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1969, Página 5001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 83 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SPU - Autorização - Enfiteuse - Imóvel - Lloyde brasileiro - Município - Rio de Janeiro, GB