Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.120, DE 14 DE AGOSTO DE 1970
EMENTA: Autoriza o Ministério dos Transportes a tomar as providências necessárias à regularização de débito da União para com a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1970, Página 7145 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1970, Página 439 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Autorização - Aprovação - Recursos financeiros - Pagamento - Débitos - Loide Brasileiro
LOIDE BRASILEIRO - Dedução - Capital social - Pagamento - Débitos
CAIS - Município - Rio de Janeiro, RJ - Loide Brasileiro - Transferência
LOIDE BRASILEIRO - Dedução - Capital social - Pagamento - Débitos
CAIS - Município - Rio de Janeiro, RJ - Loide Brasileiro - Transferência