Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 590, DE 19 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor da Inspetória-Geral de Finanças, o crédito especial de NCr$ 20.000.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1969, Página 4265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Ministério dos Transportes