Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 568, DE 7 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de Novembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1969, Página 3857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 46 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4443 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO - Incentivo fiscal - Revogação