Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 568, DE 7 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de Novembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1969, Página 3857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 46 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4443 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO - Incentivo fiscal - Revogação