Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 544, DE 18 DE ABRIL DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 544, DE 18 DE ABRIL DE 1969
Aprova os Atos do XV Congresso da União Postal Universal, adotados em Viena, a 10 de julho de 1964 /Constituição da União Postal Universal; Convenção Postal Universal; Acordo relativo às cartas e caixas com valor declarado; Acordo sobre encomendas postais. /Texto anexo/
O Convênio Publicado na página 3977 encontra-se Retificado no D.O.U de 19/05/1969, p. 4237
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/05/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4237 (Retificação)