Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 541, DE 18 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Cria a Diretoria-Geral de Comunicações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1969, Página 3314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Criação - Órgãos - Telecomunicação - Organização administrativa