Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 540, de 17 de Abril de 1969

EMENTA: Altera a distribuição de dotações consignadas ao Ministério da Educação e Cultura pela Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1969, Página 3314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Alteração - Distribuição - Dotação orçamentária