Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 712, DE 29 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n. 540, de 17 de Abril de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1969, Página 6481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 51 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Revogação - Legislação - Alteração - Distribuição - Dotação orçamentária - União Federal