Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 524, DE 8 DE ABRIL DE 1969 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 524, DE 8 DE ABRIL DE 1969

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a constituir a Companhia de Água e Esgotos de Brasília .

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 9 de abril de 1969).

RETIFICAÇÃO

No artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... na forma do artigo 5º, item III, do Decreto-lei 200, ...

LEIA-SE:
... na forma do artigo 5º, item II, do Decreto-lei 200, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/04/1969

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