Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 524, DE 8 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a constituir a Companhia de Água e Esgotos de Brasília .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1969, Página 2993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1969, Página 3495 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREFEITURA - Distrito Federal - CAESB - Criação
CAPITAL SOCIAL - Regulamentação
CONTRIBUIÇÃO - Taxas - Recolhimento
TRIBUTAÇÃO - Isenção
CLT - Regime de trabalho - Quadro de pessoal