Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 523, de 8 de Abril de 1969 - Retificação
Veja também:
Decreto-Lei nº 523, de 8 de Abril de 1969
Acrescenta parágrafo ao Artigo 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.257, de 2 de setembro de 1957, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 9 de abril de 1969).
RETIFICAÇÃO
No artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
... de 6 de outubro de 1964,
...
LEIA-SE:
... de 8 de outubro de 1964, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/04/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1969, Página 3082 (Retificação)