Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 517, de 7 de Abril de 1969 - Retificação

Veja também:

Decreto-Lei nº 517, de 7 de Abril de 1969

Estabelece normas para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 8 de abril de 1969).

RETIFICAÇÃO

No artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
... liberação, antes da decisão final, ...

LEIA-SE:
... a liberação, antes da decisão final, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1969

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