Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 501, DE 17 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Aprova a Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla-taxação e prevenir a avasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e o capital, assinada no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1969, Página 2905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 112 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1969, Página 3035 (Retificação)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 07/04/1969, p.2905/2909.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EVASÃO FISCAL - ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL - Noruega