Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969
Revoga o parágrafo 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 27 de janeiro de 1969).
RETIFICAÇÃO
Na página 905, 3ª coluna,
ONDE SE
LÊ:
"Art. 17. ... no caso de ção regressiva,
...
LEIA-SE:
"Art. 17. ... no caso de
ação regressiva, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1969, Página 1058 (Retificação)