Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 416, de 10 de Janeiro de 1969

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, estendendo benefícios aduaneiros a cientistas e técnicos radicados no exterior que venham exercer sua profissão no Brasil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1969, Página 337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 37 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1969, Página 553 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Pesquisador - Cientista - Técnico
LIVRE INICIATIVA - Alteração - Critérios - Atividade