(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 10 de janeiro de 1969).

RETIFICAÇÃO

No item IV do artigo 14,

ONDE SE LÊ:

... e na forma de sua utilização

LEIA-SE:

... e a forma de sua utilização

- No item IX do artigo 14,

ONDE SE LÊ:

IX - Data e lugar da omissão.

LEIA-SE:

IX - Data e lugar da emissão.

- No item X do artigo 14,

ONDE SE LÊ:

... de representante e com podêres especiais.

LEIA-SE:

... de representante com podêres especiais.

No item II do artigo 16,

ONDE SE LÊ:

II - Data do pagamento se a nota
... descriminando  valor ...

LEIA-SE:

II - Data do pagamento; se a nota
... discriminado  valor ...

- No artigo 18,

ONDE SE LÊ:

... no que se refere a garantias e a inscrição, ...

LEIA-SE:

... no que se refere a garantias e à inscrição, ...

- No mesmo artigo,

ONDE SE LÊ:

... dêste decreto-lei ...

LEIA-SE:

... dêste Decreto-lei ...

- No item VII do artigo 20,

ONDE SE LÊ:

... construção utilzada ...

LEIA-SE:

... construção utilizada ...

- No item X do artigo 20,

ONDE SE LÊ:

... Conselho Monetério Nacional ...

LEIA-SE:

... Conselho Monetário Nacional ...

- No artigo 32, alínea c,

ONDE SE LÊ:

... e forma de sua utilzação.

LEIA-SE:

... e forma de sua utilização.

- No artigo 50,

ONDE SE LÊ:

... mediante referência à extensão das cédulas posteriores, ...

LEIA-SE:

... mediante referência a extensão das cédulas posteriores, ...