Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 31 de
dezembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página 11.314 4ª coluna, no item I do §
4º,do artigo 1º, ONDE SE LÊ:
§ 4º ... I -
As saídas de vasilhame recipiente e ...
LEIA-SE:
§ 4º ... I -
As saídas de vasilhame, recipientes e ...
Na página 11.315, no parágrafo 4º do artigo
3º, ONDE SE LÊ:
... de (ilegível) que os representem.
LEIA-SE:
... de entidades que os representem.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1969, Página 221 (Retificação)