Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Retifica o detalhamento do projeto do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região, constante da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11262 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1969, Página 169 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Retificação - Projeto
JCJ - Aquisição - Imóvel
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ES