Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968 - Retificação

DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968

Altera a legislação pertinente ao Imposto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 30  e retificado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1968).

RETIFICAÇÃO

No artigo 3º, ONDE SE LÊ:

     ... 22,06, ...

LEIA-SE:

     ... 22,08, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1969


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1969, Página 446 (Retificação)