Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Altera a legislação pertinente ao Imposto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 30 e retificado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
No artigo 3º, ONDE SE LÊ:
...
22,06, ...
LEIA-SE:
... 22,08,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1969, Página 446 (Retificação)