Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 353, DE 23 DE JULHO DE 1968

EMENTA: Prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1968, Página 6241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1968, Página 6403 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Prorrogação - Prazo - Liqüidação - Débitos