Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 353, DE 23 DE JULHO DE 1968 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 353, DE 23 DE JULHO DE 1968

Prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 23 de julho de 1968).

RETIFICAÇÃO

No artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
... artigo 53 da Constituição, ...

LEIA-SE:
... artigo 56 da Constituição, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/07/1968

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