Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 351, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1968, Página 1257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 6 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Alteração - Distribuição - Despesa Orçamentária