Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1968
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 351, de 7 de fevereiro de 1968, que dá nova redação ao artigo 3. do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/4/1968, Página 1053 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1968, Página 2833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Alteração - Distribuição - Despesa orçamentaria - Balanço geral