Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1968
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 342, de 22 de dezembro de 1967, que prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sobre estímulos ao aumento da produtividade.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/3/1968, Página 628 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1968, Página 2113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Prorrogação - Prazo - Vigência - Benefício - IPI - Material Industrial - Material agrícola - Trator