Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967
EMENTA: Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1967, Página 12903 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ZONA FRANCA - Isenção - Imposto de Importação - (IPI) - Mercadoria Estrangeira - Arma - Munição - Perfume - Fumo - Bebida Alcoólica - Múnicipio - Manaus