Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1968
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967, que acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/3/1968, Página 778 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/3/1968, Página 870 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1968, Página 2617 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1968, Página 2977 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa