Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 12 e seu parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1967, Página 12791 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Alteração - Incentivo fiscal