Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1968
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 338, de 19 de dezembro de 1967, que dá nova redação ao art. 12 e seu § 1º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/3/1968, Página 628 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1968, Página 2113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa