Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 60, DE 1968
EMENTA: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 335 de 18.10.67.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1968, Página 1153 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1968, Página 2833 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - UNIÃO FEDERAL - Rejeição - Decreto lei federal - Normas gerais - Distribuição - Receita - Imposto de lubrificante e combustível - Estados - Município - Destinação - Parcela - ICMS