Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 60, DE 1968

EMENTA: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 335 de 18.10.67.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1968, Página 1153 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1968, Página 2833 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - UNIÃO FEDERAL - Rejeição - Decreto lei federal - Normas gerais - Distribuição - Receita - Imposto de lubrificante e combustível - Estados - Município - Destinação - Parcela - ICMS