Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 329, DE 2 DE AGOSTO DE 1967

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei nº 324 de 27 de abril de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1967, Página 8103 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Estados - Municípios - Prorrogação - Prazo - Desconto - Imposto de renda - Deságio