Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1967

EMENTA: Aprova o Decreto-Lei nº 329, de 2 de agosto de 1967.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/9/1967, Página 5883 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/9/1967, Página 2198 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1967, Página 10383 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 31/1967

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO DE RENDA - Desconto - Deságio - Titulo da dívida pública - Estados - Municípios