DECRETO-LEI Nº 321, DE 4 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, alterado pelo Decreto-Lei nº 174, de 15 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre as Promoções dos Oficiais da ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.