Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 302, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 137, de 2 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a política de consolidação do Distrito Federal; cria a Coordenação do Desenvolvimento de Brasília (CODEBRÁS), extingue o Grupo de Trabalho de Brasília (GTB), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2480 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 544 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2944 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CODEBRÁS - Criação - Vinculação - Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais
CODEBRÁS - Competência - Normas - Desenvolvimento - Atividade - Prefeitura - Distrito Federal - Plano Diretor
CODEBRÁS - Competência - Composição - Membros - Junta Diretora - Conselho Fiscal
GTB - Extinção - Transferência - CODEBRÁS - Patrimônio - Recursos financeiros - Administração
CODEBRÁS - Competência - Autorização - Celebração - Contrato - Convênio - Órgão público - Instituição particular - Prestação de serviço
CODEBRÁS - Normas - Funcionamento - Administração - Servidor - Regime de trabalho - CLT - Provimento - Cargo público - Fixação - Salário
CODEBRÁS - Competência - Normas - Desenvolvimento - Atividade - Prefeitura - Distrito Federal - Plano Diretor
CODEBRÁS - Competência - Composição - Membros - Junta Diretora - Conselho Fiscal
GTB - Extinção - Transferência - CODEBRÁS - Patrimônio - Recursos financeiros - Administração
CODEBRÁS - Competência - Autorização - Celebração - Contrato - Convênio - Órgão público - Instituição particular - Prestação de serviço
CODEBRÁS - Normas - Funcionamento - Administração - Servidor - Regime de trabalho - CLT - Provimento - Cargo público - Fixação - Salário