Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 280, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a organizar uma Sociedade por Ações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 486 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2943 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - Autorização - Criação
MOGI DAS CRUZES - Município - São Paulo - Funcionamento - Empresa siderúrgica
COSIM - Organização administrativa - Regime - Exploração - Bens
COSIM - Funcionamento - Fixação - Aumento - Capital social - Ações preferenciais