Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 256, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a extinção da Autarquia Federal denominada Administração do Porto do Rio de Janeiro e autoriza a constituição da Cia. Docas do Rio de Janeiro e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 449 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2943 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
APRJ - Extinção
APRJ - Autarquia Federal - Transformação
CDRJ - Criação - Sociedade de economia mista - Objetivo - Administração - Porto - Rio de Janeiro
EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO
CDRJ - Capital social
CDRJ - Normas - Organização administrativa - Quadro de pessoal