Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 248, de 28 de Fevereiro de 1967

EMENTA: Institui a Política Nacional de Saneamento Básico, cria o Conselho Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 411 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Saneamento básico - Criação
CONSELHO NACIONAL - Saneamento básico - Criação - Composição
DNOS - Competência - Execução - Política nacional - Saneamento básico