Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28/02/1967)
RETIFICAÇÃO
Na página 2.438, 4ª coluna, artigo 13,
ONDE SE
LÊ:
... obras públicas, poderão ser ....
LEIA-SE:
... obras públicas, podendo ser....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)