Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Dispõe sobre assistência financeira a empresa pelas Caixas Econômicas Federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1966, Página 10843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1966, Página 11104 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CEF - Empréstimo - Empresa
INCENTIVO FISCAL
BANCO DO BRASIL - Competência
CMN - Competência
CASA PROPRIA