Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 732, DE 5 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº ;21, de 17 de setembro de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1969, Página 6697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 90 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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