Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 190, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre o despacho de embarcações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 220 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Requisitos - Embarcação
CP - Normas - Registro - Embarcação
MARINHA MERCANTE - Retenção - Diligência - Fiscalização - Embarcação
MALA POSTAL - Normas - Transporte
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Dotação orçamentária