Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.385, DE 22 DE ABRIL DE 1969
EMENTA: Regulamento o Decreto-lei nº 190, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o despacho de embarcações e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1969, Página 3435 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 51 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4238 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
EMBARCAÇÕES
MALA POSTAL
TRANSPORTES MARÍTIMOS - Mercadorias
TRANSPORTE DE MERCADORIA - Marítimo
EMBARCAÇÕES
MALA POSTAL
TRANSPORTES MARÍTIMOS - Mercadorias
TRANSPORTE DE MERCADORIA - Marítimo