Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 183, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 183, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 22.2.67).
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
...
conferidas pelo art. 9º, § 1º do Ato Institucional ...
LEIA-SE:
... conferidas pelo art. 9º,
§ 2º do Ato Institucional ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/02/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1967, Página 2283 (Retificação)