Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 183, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1967, Página 2153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 214 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1967, Página 2283 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Alteração - Orçamento