Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera o Decreto-Lei n° 81, de 21 de dezembro de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1967, Página 1969 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 209 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Limitação - Remuneração
MILITAR - Limitação - Remuneração