Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 127, de 31 de Janeiro de 1967 - Retificação
Veja também:
Decreto-Lei nº 127, de 31 de Janeiro de 1967
Dispõe sôbre operação de carga e descarga de mercadorias nos pôrtos organizados e dá outra providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 1.2.67).
RETIFICAÇÃO
Na página 1.370, 2ª coluna, art. 5º, parágrafo 1º,
ONDE SE
LÊ:
... na data desta lei.
LEIA-SE:
... na data dêste
decreto-lei.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/02/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1848 (Retificação)