Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 111, DE 24 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Altera a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1967, Página 1081 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 89 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ORÇAMENTO, 1967 - União Federal
BALANÇO - União Federal
IOF - Normas - Cobrança - Recolhimento - Fiscalização