Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 104, DE 13 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Altera a legislação do impôsto sôbre produtos industrializados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1967, Página 617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Isenções